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NOTÍCIAS
29/11/2022
TCE-RJ lança ‘Guia de Participação Social e Cidada...O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da sua Secretaria-Geral da Presidência (SGPres), lan...
28/11/2022
Publicada no DOU a IN/CGNOR nº 81/2022, que dispõe...INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, ...
28/11/2022
STF derruba reserva de vagas para advogados em est...Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Rondônia que obrigava a reserva de 5% das...
28/11/2022
Juntas comerciais têm novas regras para autenticaç...A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/MEI), por meio do Departamento...
ATUALIZAÇÕES
JURISPRUDÊNCIA > 2a. INSTÂNCIA
Agravo Interno em Agravo de Instrumento  Nº. 2060278, Superior Tribunal de Justiça, de 05/10/2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALE-ALIMENTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
ACÓRDÃOS E DECISÕES
Acórdão  Nº. 7314, TCU – Primeira Câmara, de 11/10/2022
ACÓRDÃOS E DECISÕES
Acórdão  Nº. 6508, TCU – Segunda Câmara, de 11/10/2022
ACÓRDÃOS E DECISÕES
Acórdão  Nº. 2036, TCU – Plenário, de 14/09/2022
COLUNA JURÍDICA
DOUTRINA
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO Nº 10.947/2022: NORMATIVO REGULAMENTADOR DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO FEDERAL
Autor: Angelina Souza Leonez.
DOUTRINA
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: DOS PRINCIPAIS CONCEITOS À IMPLEMENTAÇÃO
Autor: Débora Minuncio E Sandro Tomazele
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OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO: REQUISITOS PARA O AFASTAMENTO DAS REGRAS DE LICITAÇÃO COM ESTEIO NO MARCO NORMATIVO DAS EMPRESAS ESTATAIS
Autor: Cynthia Póvoa De Aragão E Renila Lacerda Bragagnoli
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QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR RECURSOS NO PREGÃO ELETRÔNICO?
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É POSSÍVEL ESTABELECER EM EDITAL REGRA EXIGINDO NÚMERO MÍNIMO DE ATESTADOS QUE C...
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Por: Grupo JML - Consultoria.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA EXCLUSIVIDADE. FORMAS DE COMPROVAÇÃO. C...
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MATRIZ DE RISCOS NA LEI N.º 14.133/2021: QUAL O RISCO MAIS IMPORTANTE A SER MITI...
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NO ÂMBITO DO SISTEMA S, COMO SE DÁ A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM ESPECIAL...
Por: Grupo JML - Consultoria.
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A POSSIBLIDADE DE ALTERAÇÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS
Por: Sidney Bittencourt.
Central de Relacionamento JML
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