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NOTÍCIAS
26/05/2022
Governo federal sanciona projeto que altera as reg...Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Na...
26/05/2022
TCE/MG - TCE suspende portaria de credenciamento d...A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou, na sessão de hoje, 24 de maio, a s...
26/05/2022
AGU participa do lançamento do Comitê de Resolução...O Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro, participou na terça-feira (24) da cerimônia de lançamento do Co...
26/05/2022
TCU e BNDES lançam Rede Blockchain Brasil.Nos últimos anos, a utilização de tecnologia blockchain passou a ser amplamente discutida no âmbito da transformação dig...
ATUALIZAÇÕES
ACÓRDÃOS E DECISÕES
Acórdão  Nº. 2109, TCU – Plenário, de 01/09/2021
ACÓRDÃOS E DECISÕES
Acórdão  Nº. 2175, TCU – Segunda Câmara, de 10/05/2022
JURISPRUDÊNCIA > 2a. INSTÂNCIA
Recurso Especial  Nº. 1930633, Superior Tribunal de Justiça, de 17/12/2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SISTEMA "S". LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SUPERFATURAMENTO, DESVIO DE VERBAS, CONTRATAÇÕES IRREGULARES E AMEAÇA A TESTEMUNHAS. AFASTAMENTO CAUTELAR DOS CARGOS. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, CONTEMPORÂNEA E COM PRAZO DETERMINADO. INDÍCIOS DE INTERFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO PROFERIDA EM LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 735 DO STF. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LEGALIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 701 DO STJ. DECISÃO ULTRA PETITA. SÚMULA 7 DO STJ.
JURISPRUDÊNCIA > 2a. INSTÂNCIA
Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus  Nº. 153058, Superior Tribunal de Justiça, de 21/02/2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ENTIDADE PARAESTATAL. SISTEMA "S". FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CAPÍTULO I DO TÍTULO XI DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
COLUNA JURÍDICA
DOUTRINA
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO Nº 10.947/2022: NORMATIVO REGULAMENTADOR DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO FEDERAL
Autor: Angelina Souza Leonez.
DOUTRINA
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: DOS PRINCIPAIS CONCEITOS À IMPLEMENTAÇÃO
Autor: Débora Minuncio E Sandro Tomazele
DOUTRINA
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO: REQUISITOS PARA O AFASTAMENTO DAS REGRAS DE LICITAÇÃO COM ESTEIO NO MARCO NORMATIVO DAS EMPRESAS ESTATAIS
Autor: Cynthia Póvoa De Aragão E Renila Lacerda Bragagnoli
DOUTRINA
QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR RECURSOS NO PREGÃO ELETRÔNICO?
Autor: Christianne De Carvalho Stroppa E Carmen Iêda Carneiro Boaventura
BLOG
QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR RECURSOS NO PREGÃO ELETRÔNICO?
Por: Carmen Iêda Carneiro Boaventura e Christianne de Carvalho Stroppa.
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO E O C...
Por: Luiz Cláudio de Azevedo Chaves.
QUAL O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO À NEGOCIAÇÃO NA LEI 14.133/21?
Por: Danielle Regina Wobeto de Araujo.
SOBRE A PERSPECTIVA DA LEI 8.666/93, CONSIDE rand O QUE O PRAZO DE VIG...
Por: Grupo JML - Consultoria.
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO: REQUISITOS PARA O AFASTAMENTO DAS REGRAS DE LICITAÇÃO ...
Por: Cynthia Póvoa de Aragão e Renila Lacerda Bragagnoli.
LEI 14.133/2021. PAGAMENTOS DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. ORDEM CRONOLÓGICA DE EXI...
Por: Grupo JML - Consultoria e Julieta Mendes Lopes Vareschini.
Central de Relacionamento JML
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