11/09/2020 - Operação mira advogados por supostos desvios de R$ 151 milhões do Sistema S

Uma nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (9), tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

A Operação E$quema S cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Não houve pedido de prisão.

Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (defesa do governador do Rio Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula) foram alvos. Bolsonaro, Lula e Witzel não são investigados nesta operação.

Operação contra advogados de políticos mira supostos desvios de pelo menos R$ 151 mi no Sistema S
Operação contra advogados de políticos mira supostos desvios de pelo menos R$ 151 mi no Sistema S

A operação partiu da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc-RJ, do Senac-Rio e da Fecomércio-RJ. Diniz contou que, para se manter no poder e não ser investigado, contratou dezenas de advogados. Segundo a Lava Jato, os escritórios não prestavam serviços tradicionais de advocacia.

As investigações indicam que eles recebiam valores milionários da Fecomércio-RJ por meio de contratos simulados e notas fiscais falsas. Para o MPF, o objetivo dos advogados era atuar nos bastidores, praticando tráfico de influência e conseguindo julgamentos favoráveis a Orlando Diniz nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.

Segundo a investigação, alguns dos pagamentos foram "sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos", sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.

A denúncia diz que, de 2012 a 2018, dois advogados comandavam toda essa estratégia jurídica: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.

Segundo as investigações, eles montaram o esquema inicial de desvio do dinheiro do Sesc e do Senac do Rio. Como a batalha jurídica foi ficando mais intensa, os dois advogados passaram também a indicar outros escritórios para fazer parte do esquema.

Na delação, Orlando Diniz diz que sentiu naquele momento ter "passado de comprador a mercadoria". Segundo ele, em vez de defendê-lo, os advogados criaram a lógica do “quanto pior, melhor”, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando.

Outro nome entre os denunciados é do advogado Eduardo Martins, apontado pelos procuradores como mais um dos integrantes do "núcleo duro" da organização. Martins é filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

Segundo a Lava Jato, o papel do escritório de Eduardo Martins também seria o de vender facilidades em tribunais superiores. Os investigadores afirmam que o escritório dele recebeu R$ 82 milhões do esquema, sendo o restante dos R$ 150 milhões fragmentado entre os demais advogados denunciados.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia conseguido o contato da defesa de Martins.

Um dos escritórios contratados foi o de Ana Basílio, que defende o governador afastado do Rio Wilson Witzel. Segundo os procuradores, sob o mesmo pretexto de influência em decisões dos tribunais, a advogada aderiu ao “núcleo duro” da organização criminosa.

O esquema de desvio de valores do Sesc e do Senac do Rio pode ter chegado a valores ainda maiores do que os mencionados na denúncia. A Lava Jato ainda investiga a movimentação de mais R$ 204 milhões, e para isso foram feitas as buscas desta quarta-feira.

Nas novas investigações, a polícia esteve na casa de Wassef. O ex-advogado dos Bolsonaro não foi denunciado e, portanto, não foi tornado réu. O MPF não explicou o motivo.

O MPF diz que Wassef recebia da Fecomércio por meio de outro escritório de São Paulo, o Eluf e Santos Sociedade de Advogados, que não teria informado qualquer atividade profissional lícita prestada à Fecomércio.

A denúncia diz que, apesar do esquema montado por Orlando Diniz, a "solução vendida pelos advogados não passou de fumaça".

Como o esquema funcionava
A Lava Jato apurou que as entidades do Sistema S teriam destinado pelo menos metade do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia. A força-tarefa aponta que essas entidades do RJ gastaram R$ 355 milhões com advocacia, dos quais "ao menos R$ 151 milhões foram desviados".

"Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional", explicou o MPF.

O MPF afirma ainda que Diniz criou um "sistema de gestão integrada das entidades", que permitiu a transferência de valores do Sesc e do Senac para a Fecomércio -- o que, para os procuradores, era mais uma forma de burlar os conselhos fiscais.



Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/09/09/policia-federal-cumpre-mandados-no-rio.ghtml