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23/09/2020 - TCE integra iniciativa que vai controlar a gestão de compras do governo estadual
Em solenidade presidida pelo governador, Carlos Massa Ratinho Junior, na manhã desta terça-feira (22 de setembro), no Palácio Iguaçu, foi assinado o termo de cooperação técnica para o Projeto Harpia, que tem entre os parceiros o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), representado por seu presidente, conselheiro Nestor Baptista. O Harpia é um projeto de combate à corrupção, que possui como base o cruzamento de informações para melhorar o trabalho de controle externo.
Além do presidente do Tribunal de Contas, o termo foi assinado pelo governador; pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, responsável pela coordenação do projeto; e pelo procurador-geral de Justiça (chefe do Ministério Público do Paraná), Gilberto Giacoia.
O termo visa agregar novas soluções ao Projeto Harpia, que vai modernizar os sistemas de tecnologia de informação (TI) utilizados nos processos de compras públicas. Essa etapa prevê estudos conjuntos com os órgãos de controle externo para a formulação de ideias, processos e alertas a serem agregados à plataforma, de modo a aumentar a transparência das licitações e das contas públicas.
O objetivo do termo de cooperação é que os órgãos participem da elaboração efetiva do sistema (hardware) e contribuam com suas experiências para aprimorar a vigilância dos gastos públicos, além de integrar sistemas de informática estaduais que não dialogam totalmente entre si e com o controle externo.
O Projeto Harpia trará uma série de novidades e limitadores, com o uso de inteligência artificial em qualquer etapa da licitação, para impedir que o processo siga curso irregular, além do registro dos servidores responsáveis pelas autorizações. A rastreabilidade garantirá segurança ao servidor e carimbará o mau uso da máquina pública.
O Harpia será o primeiro projeto do País a agrupar inteligência artificial (IA), automação de processos, analytics e tecnologia do tipo blockchain (registro imutável de informações). O acompanhamento do processo será feito em tempo real pelos servidores públicos e gestores da administração direta, autárquica e fundacional. Ele também facilitará o acesso da sociedade, em respeito ao princípio da eficiência na gestão pública.
O governador destacou que o Projeto Harpia é um passo fundamental para o Paraná se tornar um dos estados mais transparentes do País. Ele também ressaltou que o Estado é pioneiro ao convidar os órgãos de controle para propor soluções antes da implementação definitiva. "Desde o início da gestão buscamos uma Controladoria-Geral mais ativa, presente, porque ela era tímida nos processos internos. Esse acordo técnico permite ouvir quem trabalha diariamente com esses processos para tornar a administração ainda mais eficiente", disse Ratinho Junior.
Entre as ações previstas para os próximos meses estão a elaboração do mapeamento do atual processo licitatório (principais etapas, documentos utilizados, órgãos e entes envolvidos, atribuições e alçadas de cada um, sistemas de informação, aplicativos, plataformas computacionais e demais requisitos de hardware e software utilizados) e soluções para modernização.
Pandemia
O presidente do TCE-PR destacou o momento da assinatura e a manutenção das políticas públicas mesmo durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. "Não é uma retórica sobre areia movediça, mas um trabalho que ultrapassa governos. É uma alegria em meio a um ano difícil. O governo não se abateu nos seus projetos. Esse é um instrumento para dar agilidade, um sistema único no País", acrescentou Nestor Baptista.
Projeto
O Projeto Harpia propõe soluções customizadas para todas as etapas dos processos de compra. É uma plataforma de corrige o principal problema da corrupção, as licitações, onde ocorrem cerca de 97% das irregularidades identificadas pelos órgãos de controle interno e externo, seja na restrição do caráter competitivo, direcionamento do procedimento, construção do contrato, execução ou fiscalização. Ele visa construir uma "esteira" de procedimento capaz de agregar todas as principais tecnologias disponíveis no mercado.
O investimento estimado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) é de R$ 25 milhões e os recursos virão do Fundo Estadual de Combate à Corrupção, criado em 2019. Esse fundo é abastecido com multas ou valores advindos de termos de ajustamento de conduta, ou seja, o malfeitor pagará o novo modelo de gestão.
Desenvolvido pela Celepar, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, o Harpia foi idealizada a partir de uma tecnologia que possibilita trabalhar com grande volume de dados.
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