09/11/2020 - TCE-RS suspende pagamentos de contrato em hospital de Viamão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu decisão cautelar, determinando que a prefeitura de Viamão suspenda quaisquer pagamentos ao Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, efetivado a título de serviços médicos executados pela empresa Nova Expansão. O Contrato nº 121/2019, com ausência de licitação, foi celebrado para apoio, ao gerenciamento, e à execução das atividades e serviços na gestão da atenção primaria à saúde, incluindo, na prática a disponibilização de profissionais para atuação nas unidades de saúde do Município, bem como a contratação de serviços relacionados com a atividade de saúde.
A partir dos elementos disponíveis nos autos, o relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, considerou como irregular a execução contratual levada sem contrato vigente e sem a devida prestação de contas, além de verificar indícios de superfaturamento. O conselheiro entendeu, ainda, que existe risco de dano ao Erário com a possibilidade de realização de mais pagamentos de valores injustificados e exacerbados.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Viamão, Nadim Harfouche, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.

Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%20suspende%20pagamentos%20de%20contrato%20em%20hospital%20de%20Viam%E3o