18/11/2020 - TCE-RS suspende concorrência para coleta de lixo em Taquari

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência em processo de representação, determinando que seja mantida a suspensão da Concorrência Pública nº 05/2020, do Executivo de Taquari, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta dos resíduos sólidos na área urbana do Município, de forma convencional e mecanizada ou automatizada, bem como de transporte até o destino final.
Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, deliberou que a licitação se mantenha suspensa até que sejam esclarecidas as inconsistências levantadas no processo, bem como elaborados e apresentados estudos/justificativas que permitam avaliar se a aglutinação de objetos e, sobretudo, a escolha da coleta mecanizada/automatizada e os parâmetros adotados são técnica e economicamente vantajosos para o Município.

O prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, foi intimado para adotar as providências necessárias ao cumprimento da determinação, bem como para prestar esclarecimentos em 30 dias.

Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%20suspende%20concorr%EAncia%20para%20coleta%20de%20lixo%20em%20Taquari