Você está navegando por uma área restrita a usuários cadastrados.
Para visualizar este documento na íntegra, por gentileza acesse com seu LOGIN e SENHA.
Caso não lembre sua senha, digite seu login ou e-mail no campo abaixo e receba os dados de acesso em seu e-mail de cadastro.
Caso não lembre nenhum dos dados de acesso (login e/ou e-mail), entre em contato com (41) 3595.9999 e informe seus dados pessoais.
19/11/2020 - Após cidadão alertar o TCE-PR, Iretama anula 3 licitações, somando R$ 1,5 milhão
A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), aliada ao controle social sobre a administração pública, fez com que a Prefeitura de Iretama anulasse os editais de três pregões presenciais. O objetivo das licitações era a aquisição, pelo valor máximo total de R$ 1.561.226,48, de diversos produtos para uso interno da administração pública desse município da Região Centro-Oeste do Paraná.
Os responsáveis pelos certames adotaram a medida após serem alertados pelo TCE-PR sobre a presença de problemas de transparência relacionados às disputas. Elas foram detectadas graças ao acionamento da Ouvidoria do Tribunal por um cidadão, que contatou o órgão para comunicar a existência das falhas nos referidos procedimentos licitatórios.
Após receber a informação, a Ouvidoria do TCE-PR encaminhou-a à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante das ações praticadas pelos administradores municipais do Paraná.
Ao avaliarem a questão, os analistas do órgão de controle detectaram duas inadequações comuns às três licitações: ausência de divulgação de documentos das disputas e inadequação do prazo de divulgação dos instrumentos convocatórios dos certames.
Para alertar a administração municipal a respeito dos problemas encontrados, a CAGE encaminhou Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) ao município, no qual os pontos foram detalhados. Em resposta ao TCE-PR, a Prefeitura de Iretama comunicou a anulação das três disputas para melhor atender o interesse público.
O SISTEMA OCB coleta e trata seus dados pessoais no domínio www.licita.coop.br, de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o Marco Civil da Internet e outras Leis ou regulamentos aplicados ao tema. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade.