23/11/2020 - Santo Antônio da Platina corrige licitação após cidadão acionar Ouvidoria do TCE-PR

Após um cidadão acionar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a Prefeitura de Santo Antônio da Platina corrigiu o edital de uma licitação voltada à contratação, pelo valor máximo de R$ 83.561,11, de empresa especializada para instalar a iluminação natalina nesse município do Norte Pioneiro. A administração marcou nova data para a abertura do certame.

Assim que recebeu a manifestação, a Ouvidoria do TCE-PR encaminhou-a à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante das ações praticadas pelos administradores municipais paranaenses.

Ao avaliarem o edital, os analistas do órgão de controle deram razão às alegações feitas pelo cidadão, no que diz respeito à inadequação da previsão, contida no instrumento convocatório da disputa, de pagamento antecipado de 40% pelos serviços a serem prestados, sem a necessidade da apresentação de qualquer cronograma.

Para alertar a administração municipal a respeito do problema identificado, a CAGE encaminhou Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) ao município, no qual a questão foi detalhada. Em resposta ao TCE-PR, a Prefeitura de Santo Antônio da Platina informou haver retificado o edital do procedimento licitatório.

Fonte: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/santo-antonio-da-platina-corrige-licitacao-apos-cidadao-acionar-ouvidoria-do-tce-pr/8518/N