01/12/2020 - TCE-RS suspende licitação para serviços de iluminação pública em Taquari

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, em processo de representação, determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 025/2020 do Executivo de Taquari, no estágio que se encontrar, devendo o prefeito abster-se de firmar contrato e/ou dar andamento à contratação. O objeto dessa licitação foi a contratação de empresa ou consórcios de empresas especializadas para execução de serviços de modernização do parque de iluminação pública do Município.
A partir dos elementos disponíveis nos autos, o relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, entendeu por acolher a análise da área técnica do TCE-RS, que identificou comprometimento ao caráter competitivo pelas exigências de qualificação, ausência de justificativa para adoção do pregão presencial em detrimento do eletrônico e impropriedade que implica sobrepreço no orçamento.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias.

Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%20suspende%20licita%E7%E3o%20para%20servi%E7os%20de%20ilumina%E7%E3o%20p%FAblica%20em%20Taquari