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16/12/2020 - TCE-RS suspende licitação no Município de Caxias do Sul
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 163/2020, do Executivo de Caxias do Sul, e da respectiva contratação no estágio em que se encontrar, devendo inclusive a Administração se abster de realizar qualquer pagamento em razão desta licitação. O objeto do certame é o fornecimento de tubos de concreto, blocos vazados de concretos e meios blocos vazados de concreto, no valor total de R$ 1.229.668,00.
Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, considerou a informação da área técnica que aponta a ocorrência de sobrepreço no montante de R$ 437.499,78, o que representa 35,87% do valor homologado total, vislumbrando que ocorre risco de relevante prejuízo aos cofres públicos caso os pagamentos venham a ser concretizados.
A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Caxias do Sul, Flávio Guido Cassina, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias corridos.
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