16/12/2020 - Suspenso o edital para compra de objetos digitais de aprendizagem no Vale do Aço

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de ontem, dia 14/12/2020, a suspensão do Processo licitatório 019/2020, para a aquisição de objetos digitais de aprendizagem – software e hardware - de conteúdos educacionais on-line e off-line destinados aos professores e equipes técnicas das Secretarias de Educação e das escolas dos municípios integrantes do o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA.

A Denúncia (processo nº 1.095.278) feita pela empresa Enlix Comércio de Tecnologia Educacionais foi recebia pelo conselheiro Wanderley Ávila que determinou a suspensão do edital e levou sua decisão para referendo do colegiado.

A equipe técnica do Tribunal de Contas que avaliou o edital apontou cinco irregularidades, a ausência de parcelamento do objeto licitado; a falta de definições mais precisas e de correspondência entre os quantitativos e as unidades de medida dos serviços, a falta de requisitos mínimos necessários e clareza para o correto funcionamento do software acoplado ao hardware adquirido, e , o detalhamento excessivo de uma solução tecnológica, indicando que tais especificações são atribuídas a um único objeto, o que pode indicar a restrição à competitividade e direcionamento do certame.

O conselheiro Wanderley Ávila intimou o presidente do CIMVA, Elci Rodrigues e o gestor de Compras, Weyder Morais de Melo, para absterem de praticar qualquer ato nesta contratação e prestar esclarecimentos ao TCEMG, no prazo de cinco dias, sob pena de multa.
Alda Clara - Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG

Fonte: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111624892