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17/12/2020 - TCE-RS suspende licitação para compra de pneus em Cândido Godói
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, em processo de representação, determinado à suspensão do Pregão Eletrônico do Executivo de Cândido Godói, cujo objeto é a formação de registro de preços para aquisição futura de pneus para a frota de veículos do Município.
Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, considerou que o edital contém cláusulas capazes de gerar restrição injustificada à participação de possíveis interessados. Além disso, entendeu incorreto a exigência de data demasiadamente recente de fabricação e a exiguidade do prazo para a apresentação de amostras.
A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Cândido Godói, Valdi Luis Goldschmidt, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias corridos.
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