Você está navegando por uma área restrita a usuários cadastrados.
Para visualizar este documento na íntegra, por gentileza acesse com seu LOGIN e SENHA.
Caso não lembre sua senha, digite seu login ou e-mail no campo abaixo e receba os dados de acesso em seu e-mail de cadastro.
Caso não lembre nenhum dos dados de acesso (login e/ou e-mail), entre em contato com (41) 3595.9999 e informe seus dados pessoais.
08/01/2021 - Siqueira Campos segue orientações do TCE/PR e economiza R$ 321,2 mil em licitação
Ao republicar, com correções, o edital de pregão destinado à contratação de empresa para realizar a coleta e o transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, o Município de Siqueira Campos (Norte Pioneiro) foi capaz de economizar R$ 321.165,09. A medida foi tomada em resposta a orientações dadas à prefeitura pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com isso, o valor máximo da licitação caiu de R$ 1.426.552,89 para R$ 1.105.387,80 - o que representa uma redução de 22,5%.
Ao analisar o instrumento convocatório do certame, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva dos atos praticados pelos administradores municipais do Paraná, constatou alguns problemas que encareceriam desnecessariamente a contratação almejada, além de prejudicarem o caráter competitivo da licitação.
Entre eles, estavam a presença de exigências indevidas, irrazoáveis ou injustificadas no instrumento convocatório da disputa; a falta de fundamentação em estudos técnicos preliminares do projeto básico; e o detalhamento insuficiente da planilha de composição de custos unitários, com falha na formação do preço de referência.
As inadequações, bem como sugestões para sua correção, foram, então, comunicadas à administração municipal de Siqueira Campos por meio do encaminhamento de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA). Como resultado, a prefeitura suspendeu o procedimento licitatório para, na sequência, republicar seu edital totalmente de acordo com a íntegra das retificações recomendadas pela CAGE.
O SISTEMA OCB coleta e trata seus dados pessoais no domínio www.licita.coop.br, de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o Marco Civil da Internet e outras Leis ou regulamentos aplicados ao tema. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade.