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21/01/2021 - STJ: publicada IN que dispõe sobre o plano anual de contratações do tribunal
Foi publicada, no eDJ-STJ de ontem (19.01.2020) a Instrução Normativa STJ/GDG Nº 2, de 14 de janeiro de 2021, que trata do plano anual de contratações e aquisições no Superior Tribunal de Justiça e define os prazos para a execução das demandas nele contidas.
Conforme o art. 2º, o plano anual de contratações e aquisições é instrumento de governança das contratações do Tribunal e tem por finalidade:
I – assegurar que as ações relativas às contratações estejam alinhadas às necessidades do Tribunal, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos;
II – realizar o planejamento das aquisições e contratações do Tribunal para o ano subsequente de modo a dar maior previsibilidade das demandas com vistas à
eficiência e qualidade do gasto público e mapear potenciais riscos;
III – garantir maior transparência e controle das contratações no âmbito do Tribunal;
IV – acompanhar o cumprimento dos prazos e responsabilidades pactuadas de modo a concluir as contratações e aquisições no tempo certo e na qualidade certa.
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