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29/01/2021 - TCE/SC reúne dados para embasar auditoria sobre rompimento de lagoa de decantação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está reunindo subsídios técnicos para a realização de uma auditoria relacionada ao rompimento de uma lagoa artificial de decantação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
A representação para as áreas técnicas do Tribunal foi determinada pelo conselheiro César Filomeno Fontes a partir de informações que chegaram à Ouvidoria do Tribunal, da qual ele é o supervisor. "É preciso apurar se houve negligência com o maior patrimônio natural da Ilha de Santa Catarina", justifica Fontes.
Desde segunda-feira, técnicos do Tribunal estão coletando informações junto à Casan. A busca é por dados sobre as condições da estrutura que se rompeu, se estava em conformidade, se havia acompanhamento por parte da companhia relacionada às condições de engenharia, qual o dano apurado em decorrência do rompimento, como estão os planos de assistência aos atingidos e os trabalhos de reconstrução, além da existência de planejamento para futuras demandas judiciais.
O relator do processo será o conselheiro Luiz Roberto Herbst.
Histórico
Em 2006, o tribunal de Contas iniciou auditoria para verificar a situação da lagoa de decantação da Casan. Em 2009, foi determinado à Casan que adotasse medidas para que o efluente despejado na lagoa de decantação que apresentou problemas no fim de semana estivesse dentro dos padrões exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No plano apresentado pela Companhia e aprovado pelo TCE/SC, a Casan se comprometia a apresentar relatórios de acompanhamento e controle ambiental à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), hoje Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O Tribunal também havia determinado que a empresa fizesse o monitoramento constante da qualidade da água do lençol freático.
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