01/02/2021 - Governo faz a primeira concessão de Terminal Pesqueiro Público do país

O leilão do TPP de Cabedelo, na Paraíba, teve como vencedor o Consórcio Rotamar

O primeiro leilão da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2021 – que também é a primeira concessão de Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Brasil – ocorreu nessa quinta-feira (28). A concorrência pública do TPP de Cabedelo, na Paraíba, teve como vencedor o Consórcio Rotamar, formado pelas empresas Marinner e Vértice Construtora, com proposta única de R$ 192 mil, a serem pagos à vista, antes da assinatura do contrato. O processo foi conduzido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio do PPI.

Inaugurado em 2014, o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo nunca entrou em operação, gerando gastos públicos anuais de cerca de R$ 400 mil apenas com serviços de vigilância, sem trazer quaisquer benefícios para a comunidade pesqueira.

Ao longo dos 20 anos de concessão, estão previstos dispêndios totalmente privados – investimentos e custeio – na ordem de R$ 200 milhões, gerando mais renda e proporcionando melhor qualidade de vida para mais de mil famílias. O investidor deverá construir e oferecer infraestrutura para pescadores artesanais da região de Cabedelo e terá direito a estabelecer apoio para a própria empresa pesqueira.

“Além de possibilitar a recuperação e a operacionalização de um equipamento público que vinha se deteriorando e que estava sem uso há anos, a concessão deste primeiro TPP e dos demais que estamos estruturando – temos sete TPPs em fase de estudos – proporcionará o aumento da produção nacional de pescados com maior valor agregado”, destacou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/01/governo-faz-a-primeira-concessao-de-terminal-pesqueiro-publico-do-pais