03/02/2021 - Prorrogadas audiências públicas sobre concessões e subconcessões ferroviárias

Objetivo é colher informações adicionais para o aprimoramento das propostas de resolução

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), aviso de prorrogação da Audiência Pública nº 9/2020, que tem por objetivo colher informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a reversibilidade de bens no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias.

O período de contribuições da Audiência Pública nº 9/2020 está aberto até as 18h do dia 13 de fevereiro de 2021. As informações específicas sobre a matéria estão disponíveis, na íntegra, no Sistema ParticipANTT.

Também foi prorrogada a Audiência Pública nº 10/2020, que tem como objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária (RPMF) no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias.

O período para contribuições da Audiência Pública nº 10/2020 se encerra no dia 12 de fevereiro de 2021, por meio do ParticipANTT.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2021/02/prorrogadas-audiencias-publicas-sobre-concessoes-e-subconcessoes-ferroviarias