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04/02/2021 - Projeto prorroga por mais seis meses estado de calamidade pública
Iniciativa permite que o governo desobedeça as regras fiscais para custear a pandemia
O Projeto de Decreto Legislativo 566/20, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prorroga por seis meses a vigência do Decreto 6/20, que reconhece o estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O decreto, publicado em 20 de março do ano passado e que teve efeitos até 31 de dezembro, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
Paulo Teixeira lembra que mesmo com o início do processo de vacinação, ainda não há perspectivas para imunização em massa da população, ao mesmo tempo que já estamos vivendo a segunda onda da epidemia.
“Sem alternativas, torna-se urgente a prorrogação imediata do Decreto Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2021, tendo em vista que não há indicativos de que os índices econômicos e sociais venham a melhorar”, observou o deputado.
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