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04/02/2021 - TCE-PB PARTICIPA DE OPERAÇÃO QUE INVESTIGA AQUISIÇÃO FRAUDULENTA DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba participou na manhã desta quinta-feira (04), das duas fases da Operação Calvário – décima primeira e décima segunda -, coordenada pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado dos Ministérios Públicos da Paraíba (Gaeco/MPPB), Federal (Gaeco/MPF), do Distrito Federal (Gaeco/DF), de Santa Catarina (Gaeco/SC), de São Paulo (SP), e com apoio da Controladoria Geral da União, Receita Estadual da Paraíba, e as Polícias Civil e Militar da Paraíba. As citadas fases da operação avançaram nos atos ilícitos praticados na área de educação.
Nesta operação, o TCE-PB disponibilizou informações financeiras, de contratos e licitações, com a participação das empresas envolvidas, disponibilizadas no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e no sistema de controle de processos. Nove auditores de contas públicas do TCE participaram da operação conjunta.
Os alvos desta operação foram empresários e agentes públicos que se beneficiário com as fraudes no fornecimento de material didático (livros) para a área da educação no Estado da Paraíba.
A ação conjunta realizada pelos órgãos de controle paraibanos teve por objetivo investigar contratos para aquisição de material didático (livros), por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do Município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R$ 4.499.995,50 e R$ 1.501.148,60, respectivamente.
As aquisições ensejaram um prejuízo estimado, aos cofres públicos, no montante de aproximadamente R$ 2.300 milhões, em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos. “Cabe destacar que as irregularidades praticadas pelos envolvidos impactaram fortemente a qualidade do ensino público, prestado à população da Paraíba”.
Ao todo, estão sendo cumpridos 03 mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Taperoá, assim como em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), expedidos pela 1ª Vara Criminal de João Pessoa. Os mandados de busca e apreensão foram fundamentados nos crimes de corrupção ativa e passiva, ocultação patrimonial e de lavagem de dinheiro.
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