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12/02/2021 - Fiscalização do TCE-RS reduz em R$ 9,6 milhões preço máximo de licitação para aquisição de medicamentos

Fiscalização concomitante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) permitiu a redução de 9,6 milhões de reais em edital de registro de preços para aquisição de medicamentos aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí (CISCAÍ).
A atuação foi realizada pelo Serviço Regional de Auditoria de Santa Cruz do Sul (SRSC), do TCE-RS. Os auditores identificaram que alguns dos valores orçados não estavam condizentes com preços atualmente praticados por outros prestadores de serviços. A situação foi prontamente relatada à Administração Pública que, por sua vez, realizou novos procedimentos de estimativa de preços.

Após a readequação, o Edital foi republicado em novembro do ano passado, apresentando uma redução de R$ 9.574.653,57 no valor máximo admitido para as aquisições futuras.

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí (CISCAÍ) possui, dentre seus objetivos, realizar gestão associada aos seus integrantes, permitindo aquisições em maior escala. Atualmente, possui 27 municípios consorciados – os quais poderão se beneficiar de preços mais reduzidos para a compra de medicamentos.

A atuação concomitante é uma das formas de fiscalização do TCE-RS de caráter preventivo, possibilitando aos gestores públicos a adoção de melhores práticas, gerando expressiva economia de recursos ao próprio ente fiscalizado.

Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/BAFCB64E1FAE8A13E053012310AC6F30
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