12/02/2021 - Atuação do TCE-RS reduz preços em licitação de Caxias do Sul

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) autorizou o prosseguimento do Pregão Presencial nº 163/2020, para o fornecimento de tubos de concreto, blocos vazados e meios blocos vazados de concreto em Caxias do Sul. Na decisão, o relator do processo, conselheiro Renato Azeredo, considerou que as ações da prefeitura, com as modificações propostas pelo Tribunal, acabaram for afastar o prejuízo ao Erário.
A Tutela de Urgência que mantinha suspensa a licitação desde o dia 10 de dezembro de 2020 foi revogada. Em sua análise inicial, o relator havia considerado as comparações entre os preços homologados na licitação e os valores referenciais constantes nas tabelas SINAP e SICRO, apontando a existência de sobrepreço no montante de R$ 437.499,78, o que representava 35,87% do valor homologado total.

Dessa forma, o conselheiro compreendeu que as circunstâncias permitiam revogar a medida acautelatória, salientando que a continuidade do Pregão Presencial e das contratações dele decorrentes à luz dos novos termos e preços negociados para a licitação e considerando que serão rigorosamente observados pela Administração.

Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/Atua%E7%E3o%20do%20TCE-RS%20reduz%20pre%E7os%20em%20licita%E7%E3o%20de%20Caxias%20do%20Sul