12/02/2021 - TCE/SE fiscaliza repasses do Governo para aquisição de respiradores via Consórcio Nordeste

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) já concluiu auditoria operacional acerca dos repasses feitos pelo Governo de Sergipe para o Consórcio Nordeste relativos à aquisição frustrada de ventiladores pulmonares.

A matéria foi citada no Pleno desta quinta-feira, 11, pelo conselheiro Carlos Pinna, que recebeu o relatório, mas sugeriu ao colegiado sua redistribuição alegando não ser o atual relator das contas do Executivo estadual.

Segundo o conselheiro, os valores foram pagos antecipadamente e a auditoria feita na parte sergipana desse convênio indica que há graves irregularidades. Ele opinou pelo envio da matéria ao Relator das contas do Governo específicas do ano de 2020.

Ainda na sessão, o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, informou que a Coordenadoria jurídica da presidência fará um parecer acerca do encaminhamento do relatório de auditoria e o remeterá ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses, que foi o responsável por propor a auditoria.​

“O objetivo era conhecer como funcionavam os contratos de repasses; preliminarmente, gostaria de ter acesso antes de ser discutido no Pleno, após análise do órgão jurídico, para que possa aprofundar um pouco mais”, comentou o procurador-geral.​

Fonte: http://www.tce.se.gov.br/SitePages/noticiasgerais.aspx