19/02/2021 - Estudos para aprimorar o modelo de concessões serão elaborados

Cooperação entre Governo e iniciativa privada estabelece 10 eixos prioritários para o setor

Acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (18) entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) prevê a elaboração de estudos técnicos em 10 diferentes eixos para aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país. Entre os objetivos, a melhoria dos serviços de transporte e de trânsito e da competitividade da infraestrutura, da logística nacional, uso mais eficiente dos recursos públicos e aumento da participação da iniciativa privada no setor.

Pelos termos do acordo, que tem prazo de vigência de 12 meses, não há previsão de transferência de recursos entre o Governo Federal e a ABCR. Caberá à associação se responsabilizar pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos estudos. Já o MInfra deve zelar para que "não haja compartilhamento de recurso patrimonial" na execução da parceria, além de divulgar o objeto e analisar o relatório de execução do acordo de cooperação.

Eixos prioritários do acordo de cooperação:

- Modernização da regulação;
- Melhorias de redação nos planos de exploração rodoviária;
- Diretrizes e regulamentação do free-flow;
- Diretrizes e regulamentação da pesagem dinâmica;
- Diretrizes e regulamentação do Programa Internacional de Avaliação de Rodovias (iRAP);
- Convergência para ações de comunicação;
- Elaboração de um novo modelo de governança para uso do Recurso de Desenvolvimento Tecnológico (RDT) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
- Diretrizes e regulamentação de concessões de manutenção;
- Aprimoramento da matriz de risco dos contratos;
- Compartilhamento de informações com elaboração de painéis BI.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2021/02/estudos-para-aprimorar-o-modelo-de-concessoes-serao-elaborados