24/02/2021 - 1ª Câmara do TCE/BA aprova prestações de contas de convênios firmados pela CAR

Em sua terceira sessão ordinária de 2021, realizada de forma online e com transmissão ao vivo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 066/2016 (Processo TCE/007904/2018) firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), com a Cooperativa Agropecuária do Extremo Sul da Bahia (Coopaesb). O ajuste teve como objeto a aquisição de 10 tratores com implementos agrícolas para atender a diversas comunidades situadas no município de Itamaraju.

Na mesma sessão, também foi aprovada, com recomendações, a prestação de contas do convênio 005/2017 (Processo TCE/000043/2019) firmado pela CAR, tendo como concedente a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) e entidade beneficiada a Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia (Accoba). O objeto do convênio foi a realização da 30ª Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro-2017), no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, e as recomendações foram aos atuais gestores da Seagri e da Secti para que, ao firmar esses pactos, “analisem criteriosamente o aspecto da vantajosidade econômica das metas constantes dos planos de trabalho apresentados, de modo a evitar possíveis danos ao Erário”.

Além das prestações de contas dos dois processos julgados na sessão ordinária, os conselheiros da Primeira Câmara concluíram, de forma monocrática, entre os dias 15 e 23 de fevereiro, os julgamentos de outros 13 processos, dos quais oito foram referentes a pedidos de pensão e cinco de aposentadorias de servidores estaduais.

Fonte: https://www.tce.ba.gov.br/noticias/1-camara-do-tce-ba-aprova-prestacoes-de-contas-de-convenios-firmados-pela-car