25/02/2021 - TCE/SP - Em meio à pandemia, 111 obras na área da Saúde ainda não foram entregues à população

Com 111 obras atrasadas ou paralisadas em todo o Estado de São Paulo, a área da Saúde representa cerca de 10% do total de empreendimentos com problemas de cronograma. O total, em valores contratados, ultrapassa a cifra de R$ 210 milhões aos cofres públicos.

O levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), abrange obras que envolvem recursos públicos – da União, do Estado ou recursos próprios – nos 644 municípios fiscalizados pela Corte (exceto a Capital). Ao todo, são 1.141 obras atrasadas ou paralisadas, no valor total de R$ 46.528.167.728,76.

. Painel

Os dados, disponíveis por meio da plataforma ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, dizem respeito ao quarto trimestre de 2020, com data-base de 14 de janeiro de 2021, e foram colhidos pelo TCE a partir de questionamentos respondidos pelos entes jurisdicionados. A íntegra está disponível no link https://bit.ly/3pHgcpK.

Do total, 66 empreendimentos – que abrangem hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), entre outros – estão paralisados e 45 atrasados. A soma dos valores iniciais de contrato atinge o patamar de R$ 210.115.080,95.

. Responsabilidade

Ao todo, 106 obras (95,5%) são de âmbito municipal e apenas cinco (4,5%) são de responsabilidade do Governo Estadual. Apesar disso, as construções estaduais custam mais do que as municipais: o Estado responde por mais de R$ 107 milhões (51,12%), ao passo que os municípios pelo montante de R$ 102.696.000,83 (48,88%).

Entre os principais motivos dos atrasos e das paralisações estão inadimplemento da empresa contratada, fatos supervenientes à licitação, atrasos nos repasses dos Governos Estadual e Federal, deficiências/insuficiências nas informações no projeto básico e contingenciamento de recursos próprios.

A construção do prédio denominado Complexo Hospitalar Cotoxó, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, na Capital, é a obra mais cara da Pasta da Saúde com atraso na entrega. Com o valor inicial de contrato de R$ 63.415.612,50, a obra era prevista para ser entregue em 2014.

No âmbito municipal, Cajamar, Taubaté e Jundiaí aparecem no topo das cidades com os empreendimentos mais caros. Considerada a mais dispendiosa e a quarta no quadro geral da área da Saúde, a construção do Hospital Municipal em Cajamar, prevista para ser concluída no mês de junho de 2015, está paralisada e já custou mais de R$ 20 milhões. Outras três obras, em Taubaté e Jundiaí, já consumiram mais de R$ 22 milhões.

. Controle

Implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em março de 2019, o ‘Painel Obras Atrasadas ou Paralisadas’ está disponível para acesso por computadores e smartphones e permite a consulta por áreas e localização. Todas as informações, para acesso público, podem ser baixadas gratuitamente na forma de planilhas por meio do endereço eletrônico https://bit.ly/3pHgcpK.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-meio-pandemia-111-obras-area-saude-ainda-nao-foram-entregues-populacao