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03/03/2021 - Relatório traz recomendações para aprimorar boa governança das empresas estatais
O documento da OCDE busca auxiliar o país com sugestões sobre transparência e fortalecimento da governança.
O Ministério da Economia participou, nesta terça-feira (2), do lançamento oficial do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que traz recomendações sobre a governança das empresas estatais brasileiras.
O relatório aponta as diretrizes da organização para a boa governança das empresas e traz recomendações para que o Brasil se aproxime delas. Entre as sugestões apontadas pela OCDE está, por exemplo, o aprimoramento da transparência por meio da divulgação de relatórios anuais agregados com informações financeiras, de custos e das políticas públicas de abrangência das estatais.
Outro item é o fortalecimento dos conselhos e da diretoria executiva das empresas pelo empoderamento dos conselhos de administração, pela melhoria das regras e pelo aprimoramento dos procedimentos para nomeação de diretores e executivos.
“Nós recebemos a missão de reduzir o tamanho do estado brasileiro. Por isso, o relatório da OCDE vem em muito boa hora para que o país enfrente seus desafios de gestão e melhore a vida de 210 milhões de brasileiros”, ressaltou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, ao participar da videoconferência de lançamento do documento.
O relatório da OCDE recomenda ainda o desenvolvimento do direito da política de propriedade, que consiste em definir claramente as funções das entidades públicas brasileiras com relação às empresas estatais e os objetivos de desempenho para o setor estatal em geral.
Durante a videoconferência, o secretário apresentou dados sobre as estatais brasileiras. Apenas em 2019, as empresas tiveram resultado líquido de R$ 110 bilhões, evolução de 55% frente a 2018, sendo esse o maior lucro registrado na última década.
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