11/03/2021 - TCE/MA - Cautelares voltam a suspender processos licitatórios

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu liminarmente concorrência e tomada de preços promovidas pela prefeitura de Poção de Pedras visando a contratação de empresa de manejo de resíduos sólidos e sistema de abastecimento de água. A medida cautelar, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) abre prazo para que a administração pública apresenta defesa mediante citação.

A decisão decorre de denúncia com pedido de Medida Cautelar formulada por empresas participantes do certame.

Atendendo a representação de seu Núcleo de Fiscalização contra a prefeitura de Maracassumé, o Tribunal também suspendeu pregão e tomada de preços tendo como objeto a aquisição de combustível e contratação de serviços de assessoria contábil e jurídica. Os responsáveis também serão citados dentro dos prazos legais para apresentação de defesa.

CONTAS - Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais de governo de Manoel Neto Barbosa de Sousa (Maracassumé, 2016) e Cid Pereira da Costa (Buriti Bravo, 2017).

Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Clodomir de Oliveira dos Santos (Raposa, 2015), Suely Torres e Silva (Matões, 2011).

Fonte: https://site.tce.ma.gov.br/index.php/noticias/1935-cautelares-do-tce-voltam-a-suspender-processos-licitatorios