12/03/2021 - TCE/GO - Sobrepreços no Credeq de Caldas Novas resultam em bloqueio de pagamentos

Goinfra descumpriu ordem do TCE-GO para eliminar preços superfaturados em 2019.

A recusa da Goinfra em eliminar sobrepreços descobertos pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás nas obras de construção do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Calvas Nova resultou no bloqueio de todo e qualquer pagamento à empreiteira da obra. Determinação nesse sentido está contida em medida cautelar baixada pelo conselheiro Saulo Mesquita, referendada na sessão plenária desta quinta-feira (11/mar).

Ao julgar, em 2019, Tomada de Contas Especial destinada à apuração de danos causados ao Estado na execução do contrato que a Goinfra assinou para as obras do Credeq de Caldas Novas, no mesmo ano, o TCE determinou ao presidente da então Agetop, hoje Goinfra, que, por meio de termo aditivo, deduzisse do valor do contrato a quantia de R$ 163.434,73, referentes a sobrepreços nos serviços de concreto usinado e forma de chapa compensada, conforme a própria agência havia admitido.

O prazo para isso era de 30 dias, prorrogado por mais 30 a pedido da Goinfra, que, mesmo assim, não cumpriu a determinação do Tribunal. A obra está paralisada desde 2018 e seu valor original é de quase R$ 28,5 milhões medidos, R$ 14,3 milhões já executados e restando outros R$ 14,18 milhões de saldo contratual.

Em razão do risco de dano ao erário e descumprimento do acórdão, a unidade técnica de engenharia do TCE sugeriu a adoção de medida cautelar ao conselheiro relator, que a adotou monocraticamente e a submeteu ao Plenário, onde foi referendada. A partir da citação e em caso de descumprimento, o presidente da Goinfra será multado.

Fonte: https://portal.tce.go.gov.br/-/sobreprecos-no-credeq-de-caldas-novas-resultam-em-bloqueio-de-pagamentos