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26/03/2021 - TCE-RJ e MPRJ prorrogam convênio para fiscalizar atos e contratos durante pandemia
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) celebraram, nesta quinta-feira (25/03), termo aditivo para atuação conjunta das duas instituições nas ações de fiscalização e controle de atos e contratos relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, no âmbito estadual e municipal.
O referido termo aditivo prorroga por mais 12 meses convênio firmado em 2020 e foi assinado pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo M. do Nascimento, e pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Oliveira Mattos de Souza, durante reunião na sede do MPRJ.
Por meio deste convênio, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada e ágil no que tange ao intercâmbio de informações e à realização de ações integradas para o controle de atos de órgãos estaduais e municipais durante o período de emergência decorrente da pandemia.
O convênio prevê, inclusive, que TCE-RJ e MPRJ disponibilizem mutuamente acesso às bases de dados e sistemas de informações próprios, a fim de auxiliar no planejamento e na execução das ações de fiscalização e controle.
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