29/03/2021 - TCE/BA julga 48 processos, imputa débitos de R$ 46 mil e aplica quatro multas

Durante a semana de 23 a 26 de março, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram os julgamentos de 48 processos, entre os que foram decididos de forma colegiada (pelo plenário e duas câmaras) e julgados de forma monocrática, resultando na imputação de débitos de R$ 46.083,64 a dois gestores e aplicação de R$ 8 mil em quatro multas.

Dos processos julgados de forma colegiada, cinco foram referentes a prestações de contas de convênios firmados com prefeituras municipais e entidades, três envolvendo recursos, um de Termo de Acordo e Compromisso, um de Termo de Adesão e um de denúncia. Monocraticamente, os conselheiros da Primeira e da Segunda Câmara decidiram sobre 35 processos, cujos resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE entre 17 e 24 de março.

Nas duas sessões plenárias (terça-feira, dia 23, e quinta-feira, 25.03), o plenário do TCE concluiu os julgamentos de cinco processos, sendo uma prestação de contas (aprovada com ressalvas, determinação e recomendações), três recursos de revisão (todos conhecidos e improvidos) e uma denúncia (considerada improcedente).

Na sessão ordinária da terça-feira (23.03), a Primeira Câmara julgou três processos, sendo dois de convênios (um com entidade e outro com Prefeitura) e um Termo de Acordo e Compromisso (TAC), sendo a prestação de contas deste último desaprovada, com imputação de débito de R$ 45.962,49, mais aplicação de multa de R$ 5 mil ao gestor responsável. Dos dois convênios, um foi aprovado com ressalvas e aplicação de multas de R$ 500 a dois gestores, e o outro também foi aprovado com ressalvas e multa de R$ 1 mil a um ex-gestor. Entre os dias 17 e 23 de março, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram acerca de 27 processos, dos quais 13 foram de aposentadorias, nove de reforma, quatro de pensões e um de novação.

Por sua vez, em sessão ordinária da quarta-feira (24.03), a Segunda Câmara julgou cinco processos, sendo uma prestação de contas de um Termo de Adesão (aprovada com aplicação de multa de R$ 1 mil a um ex-prefeito), duas prestações de contas de convênios e três referentes a aposentadorias. Entre os dias 18 e 24 de março, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram, de forma monocrática, sobre outros oito processos, sendo quatro de aposentadorias e quatro concessões de pensão a servidores da administração estadual.

Fonte: https://www.tce.ba.gov.br/noticias/tce-julga-48-processos-imputa-debitos-de-r-46-mil-e-aplica-quatro-multas