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31/03/2021 - Deputados pedem ao TCU parecer sobre saúde no Orçamento de 2021
Criticado, texto aprovado pelo Congresso Nacional aguarda sanção.
Um grupo de 21 deputados pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que analise a proposta orçamentária para 2021 aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (25). No ofício, dizem que o texto (PLN 28/20) “não reconhece como prioritárias as ações de saúde pública” em meio à pandemia de Covid-19.
Os parlamentares criticam as alterações feitas de última hora no projeto, por meio do cancelamento de despesas obrigatórias previstas pelo Poder Executivo e o consequente reforço de pleitos dos parlamentares por meio de emendas apresentadas pelo relator-geral do PLN 28/20, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Após acordo chancelado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta orçamentária foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 346 votos a 110. No Senado, foram 60 votos a 12. O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até meados de abril para sancionar ou vetar o texto.
Durante a sessão na Câmara, o Novo foi contrário à aprovação. “A verdade é que este Orçamento que estamos votando é uma peça de ficção”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS). Todos da bancada na Câmara assinam o pedido ao TCU, mas os 21 signatários ressalvaram que foi iniciativa individual, não partidária.
Uma nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, apontou problemas no texto. A elevação das despesas discricionárias (de livre uso pelo Executivo) poderá levar ao “estouro” de R$ 31,9 milhões no teto dos gastos. A equipe econômica já havia previsto um corte de R$ 17,6 bilhões nas despesas.
Por meio de correio eletrônico, o Ministério da Economia evitou comentar a proposta aprovada. “A base de dados, a ser fornecida pelo Congresso, ainda não foi recebida pelo Executivo, o que impossibilita qualquer análise, ainda que preliminar, sobre o impacto das alterações promovidas pelo Legislativo.”
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