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06/04/2021 - TCE-RS suspende licitação de pneus em Cerro Largo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência parcial determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 04/2021 do Executivo de Cerro Largo. O objeto da licitação é o registro de preços para o fornecimento de pneus novos, não remoldados ou recauchutados.
Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que algumas das exigências constantes no edital evidenciam possível prejuízo ao caráter competitivo do certame e à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Salientou ainda, diante do curto lapso temporal até a data aprazada para a abertura das propostas, o risco de dispêndio de valores relacionados à contratação derivada de procedimento licitatório eventualmente eivado de irregularidades, em infringência a normas que regulam a atividade administrativa.
A decisão se mantém, em princípio, até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Cerro Largo, Paulo César Kipper de Almeida, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em cinco dias úteis.
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