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12/04/2021 - TCE/BA julga 20 processos, imputa débitos de R$ 811 mil e aplica R$ 723,8 mil em seis multas
Nesta semana (entre 6 e 8 de abril), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgaram 20 processos, em duas sessões do plenário e duas das Câmaras, com a desaprovação de duas prestações de contas de convênios que resultaram na imputação de Compromisso, com imputação de débito de R$ 811.054,18 a três gestores (um ex-prefeito e dois dirigentes de entidades), e a aplicação de R$ 723.807,02 em seis multas a cinco gestores. Dois dos processos julgados de forma colegiada foram referentes a prestações de contas de convênios firmados com prefeituras municipais, quatro envolveram prestações de contas de convênios com entidades e instituições, dois foram de recursos, um de denúncia e um de embargo de declaração. De forma monocrática, os conselheiros da Primeira e da Segunda Câmaras julgaram10 processos, cujos resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre 31 de março e 7 de abril.
Nas duas sessões plenárias da semana (6 e 08.04), os conselheiros concluíram os julgamentos de quatro processos, sendo dois de recursos (ambos pelo conhecimento e improvimento), um de denúncia (conhecimento e encaminhamento dos autos para relator que já comanda auditorias relativas ao tema) e um embargo de declaração (conhecimento e rejeição).
Na sessão ordinária da terça-feira (6.04), a Primeira Câmara julgou cinco processos, dois envolvendo convênios com prefeituras (um com prestação de contas desaprovada, imputação de débito de R$ 105 mil e multa de R$ 3 mil a ex-prefeito, e outra com prestação aprovada com recomendação), três processos relativos a prestações de contas de convênios com entidades e instituições (uma desaprovação, com imputação de débito de R$ 20.133,20, e aplicação de duas multas: de R$ 1 mil e de R$ 500,00, e duas aprovações, uma delas com recomendação).
Monocraticamente, os conselheiros da Primeira Câmara julgaram, entre os dias 31 de março e 6 de abril, outros cinco processos, dos quais dois foram referentes a aposentadorias e três de reforma.
No dia 7 de abril (quarta-feira), a sessão ordinária da Segunda Câmara concluiu os julgamentos de três processos, sendo um de convênio com entidade (desaprovação e imputação de débito de R$ 685.928,98, mais aplicação de três multas, duas sancionatórias, de R$ 16.689,02, e uma compensatória, de R$ 685.928,98 (valor total repassado). Dos dois outros processos, um foi de aposentadoria (concedido registro do ato aposentador) e de admissão de pessoal (arquivamento sem baixa de responsabilidade). Além dos processos julgados de forma colegiada, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram, entre os dias 5 e 7 de abril, de forma monocrática, acerca de outros cinco processos, sendo um referente a aposentadoria e quatro envolvendo reforma no âmbito da Polícia Militar.
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