13/04/2021 - STF - Petróleo: PDT pede suspensão de rodada de licitações de blocos exploratórios

O partido alega que algumas áreas podem sofrer danos ambientais irreversíveis, com risco de extinção de espécies.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 825) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a realização de todos os atos preparativos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Bicombustíveis (ANP). A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

A legenda alega que a União e a ANP burlaram regras ao ignorar a obrigatoriedade de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) para subsidiar a oferta de blocos exploratórios e agiram com a finalidade de “fazer tábula rasa dos estudos técnicos que evidenciaram a ocorrência de danos imensuráveis ao meio ambiente”. O PDT aponta, ainda, estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que mostram que setores como os da Bacia Potiguar e da Bacia de Pelotas, propostos no pré-edital, podem sofrer danos ambientais irreversíveis, com risco de extinção de espécies marinhas em razão da exploração de petróleo e gás na área.

Na ação, o partido também solicita a realização de estudos ambientais e de AAAS para determinar a exclusão de áreas sensíveis da 17ª Rodada de leilões. Por fim, alega que os procedimentos questionados violam o direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana e à defesa do meio ambiente.

Fonte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464020&ori=1