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19/04/2021 - Ferramenta do TCE/SP passa a monitorar sobrepreço em obras públicas no Estado
Com a finalidade de aprimorar a fiscalização dos recursos usados em obras públicas no Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passou a utilizar, desde terça-feira (13/4), uma ferramenta para monitorar e apontar possíveis sobrepreços em contratos ajustados com o poder público.
O sistema FARO (Ferramenta de Análise de Risco de Obras), utilizado pelas equipes de fiscalização da Corte de Contas paulista, tem como objetivo prevenir possíveis irregularidades na execução de obras públicas – no Estado e nos 644 municípios fiscalizados – e inibir eventuais prejuízos aos cofres públicos.
O anúncio de que o piloto já está disponível para uso e testes por parte dos jurisdicionados foi feito pelo Comunicado nº 19/2021, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral e veiculado na terça-feira (13/4), na edição do Caderno Legislativo da Imprensa Oficial. A íntegra do Comunicado está disponível no link https://bit.ly/3ae69U6.
Desenvolvido em conjunto pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas (Audesp), pelo Núcleo de Acompanhamento de Execução Contratual (NAEC) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o FARO utiliza sistemas de inteligência e banco de dados para cruzamento de informações, com bases em preços de referência, orçamentos e valores unitários de obras públicas.
. Ferramenta
A funcionalidade, desenvolvida sem ônus para a instituição, foi apresentada em março de 2020 e estava disponível apenas para uso interno das equipes de fiscalização e dos gabinetes dos Conselheiros. Além disso, serviu como ferramenta de suporte às ações e aos processos em tramitação na Capital e nas 20 Unidades Regionais localizadas no interior e no litoral paulista.
Segundo informou o Diretor da Audesp, Marcos Portella Miguel, o sistema veio atender à demanda técnica de auditoria de obras públicas, para automatizar análises de acordo com critérios e parâmetros do NAEC da Corte de Contas paulista.
A partir da coleta de informações estruturadas de planilhas de obras e tabelas de referência do mercado, a ferramenta automatiza as análises com base em sistemas de inteligência e fórmulas científicas.
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