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26/04/2021 - Acompanhamento diário das licitações pelo TCU gera economia bilionária
Fiscalização do Tribunal de Contas da União permitiu que o volume de gastos em 12 meses de licitações e contratações caísse de R$ 3,7 bilhões para cerca de R$ 2 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, acompanhamento diário das licitações e contratações efetuadas com recursos públicos federais e oriundos de contribuições parafiscais, ao longo dos três últimos trimestres de 2020 e do primeiro trimestre de 2021 (de abril de 2020 a março de 2021).
Durante esses 12 meses, foram realizadas 185 interações da Corte de Contas com unidades jurisdicionadas, que permitiram que o volume de gastos inicialmente estimado caísse de R$ 3,7 bilhões para aproximadamente R$ 2 bilhões. Seja por anulação, suspensão, revogação ou não adjudicação de certames, seja por redução das cotações obtidas, seja, ainda, por alteração de cláusulas e condições potencialmente restritivas, a economia gerada pelas fiscalizações é bastante expressiva.
“Conforme foram coletadas evidências, foram mantidos contatos diretos com as unidades jurisdicionadas responsáveis, para esclarecimento de dúvidas, e, quando detectados indícios de irregularidades não saneados após esses contatos, foram abertos processos específicos de representação”, explicou o ministro-relator Jorge Oliveira.
Ferramentas da fiscalização
O TCU se valeu, primordialmente, dos sistemas eletrônicos Análise de Editais e Licitações (Alice), Gerenciamento de Demandas da Ouvidoria (SisOuvidoria) e Aplicação Geradora de Análise Textual com Aprendizado (Ágata), e, subsidiariamente, do Diário Oficial da União (DOU) e de notícias veiculadas pela imprensa.
“A seleção dos objetos examinados foi feita com base no critério de materialidade mínima de R$ 1 milhão, embora alguns casos de valores inferiores tenham sido examinados quando se considerou existirem riscos elevados de ocorrência de irregularidades”, ponderou o ministro do TCU Jorge Oliveira, relator do processo de fiscalização.
Registre-se, ainda, que houve atuação das Secretarias do TCU nos Estados com o uso do Alice, o que permitiu a obtenção de benefícios financeiros da ordem de R$ 61 milhões por aquelas unidades regionais. E foi avaliado em cerca de R$ 253,3 milhões o total do efetivo benefício financeiro para o Poder Público.
A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog). O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira.
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