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28/04/2021 - TCE-RJ constata sobrepreço de R$ 6 milhões em renovação contratual de limpeza urbana
Município pagou o dobro do valor ao estendervcontrato pelo mesmo período do acordo inicial.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou quatro irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública, conservação e manutenção pela prefeitura de Carmo, realizada em 2017. Uma auditoria governamental encontrou potencial dano ao erário no valor de R$ 6.156.924,15. Em sessão plenária telepresencial realizada em 21 de abril, o Corpo Deliberativo da Corte de Contas decidiu pela notificação aos responsáveis pelo contrato à época: o secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil, a subsecretária de Obras, Habitação e Infraestrutura e o fiscal da contratação. Os citados têm 15 dias para apresentar suas razões de defesa.
A auditoria encontrou como possíveis irregularidades sobrepreço decorrente da contratação de serviços com preços acima do valor de mercado, o superfaturamento de insumos em quantidades superiores às utilizadas, erros no projeto básico, fiscalização deficiente e orçamento inicial falho para a caracterização e detalhamento do objeto contratado.
Inicialmente, o contrato previa a prestação de serviços durante 12 meses, no valor de R$ 6.155.000. No entanto, sob a justificativa de terem sido acrescidos aditivos contratuais, a renovação por outros 12 meses custou aos cofres municipais R$ 12.310.000, elevando o valor total da contratação a R$ 18.465.000.
O TCE-RJ também expediu comunicação ao atual prefeito para que sejam adotadas as providências necessárias, no prazo de 30 dias, para a apuração de eventuais danos e irregularidades durante o período da contratação não abrangido pela auditoria. A prefeitura também foi orientada a realizar, em suas futuras contratações, projeto básico que contenha orçamento detalhado e indique objetivamente os fiscais do contrato.
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