30/04/2021 - TCE/RJ Auditoria aponta sobrepreço de R$ 2,9 milhões na compra de EPIs pela Saúde

Entre outras irregularidades, ex-gestores teriam direcionado processo licitatório.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de Auditoria Governamental, identificou irregularidades na atuação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar José Alves dos Santos e do ex-subsecretário executivo da pasta Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos em processos licitatórios para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para combate à pandemia de Covid-19. De acordo com as duas decisões plenárias, tomadas em sessão telepresencial realizada nesta quarta-feira (28/04), houve sobrepreço de cerca de R$ 2,9 milhões em três contratos assinados pelos ex-gestores.

Edmar Santos e Gabriell Neves terão de ressarcir ao erário R$ 806 mil pagos à empresa Premium Medicamentos Crx Ltda. pelo fornecimento de máscaras – este foi o único contrato efetivamente executado. Ambos terão 15 dias para apresentarem suas razões de defesa. Os dois ex-gestores também terão de responder pelo sobrepreço de R$ 2,082 milhões em outros dois contratos, apesar de estes não terem sido executados.

De acordo com as decisões plenárias, expedidas a partir do voto do relator, conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, os processos licitatórios que levaram à formalização dos contratos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde apresentaram direcionamento da contratação e ausência de estimativa de preço e quantidade, além de as empresas escolhidas não serem aptas ao fornecimento emergencial.

O atual secretário estadual de Saúde também será notificado para que se certifique a respeito dos corretos trâmites licitatórios nas próximas contratações realizadas pela pasta com justificativa na pandemia de Covid-19.

Fonte: https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/noticia/auditoria_aponta_sobrepreco_de_r_29_milhoes_na_compra_de_epis_pela_saude