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06/05/2021 - Manual de Contratações de Projetos uniformiza procedimentos para obras em toda a Justiça Federal
Publicação de 2015 já se consolidou como ferramenta que simplifica o processo licitatório e permite redução de custos.
O Manual de Contratação de Projetos da Justiça Federal é uma importante diretriz de planejamento e de uniformização dos projetos desenvolvidos pelos arquitetos e engenheiros da Justiça Federal de 1º e 2º graus, para a construção de novas edificações. Elaborado em 2015 pela Secretaria de Gestão de Obras do Conselho da Justiça Federal (SGO/CJF), em conjunto com o Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal (CTO/N), o manual simplifica todo o procedimento de contratação, por meio de planilhas automatizadas de formação de preços.
Instituído pela Resolução CJF n. 339/2015, o manual é dividido em cinco partes: Planilha de Composição do BDI; Planilha Orçamentária; Cronograma Físico-Financeiro; Orçamento Sintético; e Lista de Encargos. As planilhas são de fácil utilização. A partir da inserção de dados básicos, os cálculos são feitos de forma automática.
O secretário de Gestão de Obras do CJF, Lúcio Castelo Branco, afirma que a metodologia do manual tem sido aplicada com sucesso em todas as regiões, a fim de evitar que cada unidade da Justiça Federal venha a elaborar orçamentos com base em pesquisa direta no mercado, facilitando o processo de licitação e redução de custos. “Houve uma economia significativa de recursos públicos. Agora é a Justiça Federal, de forma transparente, que determina o preço máximo a ser pago em suas contratações”, declara o gestor.
Os cálculos apresentados pelas planilhas são baseados no valor regional médio de construção civil, definido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), estabelecido pelo Decreto n. 7.983/2013.
Nova metodologia
Cabe à Secretaria de Gestão de Obras do CJF realizar a atualização das metodologias a serem empregadas pela Justiça Federal. Lúcio Castelo Branco conta que já foram disponibilizadas planilhas destinadas à contratação de engenharia consultiva, a exemplo da contratação de serviços de fiscalização para a obra de construção da nova sede da Subseção Judiciária de Blumenau, em Santa Catarina.
O gestor informa que um novo procedimento para o acompanhamento das ações orçamentárias relacionadas às obras encontra-se em fase de testes com auxílio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no aspecto de novas obras, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no âmbito das reformas.
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