Você está navegando por uma área restrita a usuários cadastrados.
Para visualizar este documento na íntegra, por gentileza acesse com seu LOGIN e SENHA.
Caso não lembre sua senha, digite seu login ou e-mail no campo abaixo e receba os dados de acesso em seu e-mail de cadastro.
Caso não lembre nenhum dos dados de acesso (login e/ou e-mail), entre em contato com (41) 3595.9999 e informe seus dados pessoais.
10/05/2021 - Auditoria do TCU nas folhas de pagamento gera economia de R$ 386 milhões por ano
A fiscalização induziu 15 mil correções, entre acumulações ilícitas, atos de pessoal com falhas, pagamentos a falecidos e pensões indevidas. Economia potencial pode chegar a R$ 1,9 bilhão ao ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, auditoria contínua para acompanhar a atuação de 603 órgãos e entidades federais no tratamento de indícios de irregularidades em suas folhas de pagamento, detectados a partir de cruzamentos de bases de dados.
“Neste sexto ciclo de fiscalização contínua de folhas de pagamento, foram examinados dados cadastrais e financeiros de cerca de 1,6 milhão de servidores, empregados públicos e exercentes de função pública, mais 727 mil aposentados e 424 mil pensionistas, no período de janeiro de 2020 a março de 2021”, explicou o ministro-relator.
Considerados apenas os vínculos federais, o volume de recursos fiscalizado foi superior a R$ 27 bilhões ao mês, montante que propiciou sugerir ou adotar providências potencialmente capazes de gerar, somente com as irregularidades ainda em apuração, uma economia potencial da ordem de R$ 1,9 bilhão ao ano.
Foram cerca de 15 mil correções efetuadas ainda durante a fiscalização. Os indícios de irregularidades apurados foram acumulações ilícitas, atos de pessoal com falhas, pagamentos a pessoas falecidas e pagamentos indevidos de pensões, de auxílios e de parcelas remuneratórias, entre outros. O ganho efetivo chegou a R$ 386 milhões ao ano.
“Além disso, mais de 176 mil indícios de irregularidades permanecem em processamento, já que sua apuração não foi concluída até o término da fiscalização. Ou seja, isso significa que esta auditoria vai gerar ainda mais economia aos cofres públicos”, anteviu o ministro Jorge Oliveira.
“A obtenção de parte dos benefícios indicados somente foi possível graças ao fato de que 14 órgãos de controle de 12 Estados, do Distrito Federal e do Município de São Paulo (SP) cooperaram com o trabalho e colocaram à disposição do TCU dados e cadastros daqueles entes subnacionais”, enalteceu o ministro do TCU.
“Em retorno, aqueles órgãos de controle receberam do TCU indicações de mais de 146 mil indícios de irregularidades, para que possam apurar. Nota-se, assim, que o benefício para as partes seria ainda maior se fosse possível o acesso às bases de dados da parcela significativa dos entes subnacionais que não tomou parte da fiscalização”, destacou Jorge Oliveira.
A unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo foi a Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais (Sefip). O relator é o ministro Jorge de Oliveira.
O SISTEMA OCB coleta e trata seus dados pessoais no domínio www.licita.coop.br, de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o Marco Civil da Internet e outras Leis ou regulamentos aplicados ao tema. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade.