26/05/2021 - TCE/MG paralisa pregão em Pirajuba

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 25/05/2021, a suspensão da Pregão Eletrônico 11/2021, da prefeitura de Pirajuba, cidade do Triângulo Mineiro, para a contratação de uma empresa para fornecimento de 474 tablets (equipamento de informática). Os membros da câmara referendaram a decisão anterior do conselheiro substituto Hamilton Coelho, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.101.614), feita pela empresa Licita Brasil Soluções em Tecnologia – EIRELI, e suspendeu a licitação, ao observar indícios de irregularidades na condução do certame.

Na decisão referendada por todos os conselheiros da Primeira Câmara, o relator Hamilton Coelho explicou que muito embora seja dever do fornecedor interessado acompanhar os atos do processo licitatório, o pregoeiro responsável, ao antecipar a retomada da sessão de lances, “culminou em infração ao princípio da boa-fé”. A sessão do pregão que fora interrompida tinha previsão para recomeçar às 15 horas daquele mesmo dia mas foi antecipada em 2 horas. Na ocasião, apenas uma empresa registrou lance e sagrou-se vencedora, ficando os demais fornecedores, já inscritos no pregão, fora da disputa.

O relator afirmou em seu voto que “havendo sido observados vícios na condução do certame em análise capazes de ensejar prejuízos ao erário e aos licitantes, defiro o pedido de suspensão cautelar do Pregão Presencial 11/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Pirajuba, devendo o órgão abster-se da prática de atos relativos à contratação dele decorrentes até o pronunciamento final de mérito nestes autos.”

Fonte: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111625115