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27/05/2021 - Cade e OCDE discutem combate a cartéis em lançamento de relatório sobre análise de compras públicas no Brasil
Documento foi apresentado nesta quarta-feira (19/05) e traz recomendações para aprimorar a prevenção e detecção de cartéis em licitações.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançou, nesta quarta-feira (19/05), o relatório “Combate a cartéis em licitações no Brasil: uma revisão das compras públicas federais”. O documento apresenta recomendações para aprimorar a prevenção e detecção de cartéis em compras públicas, de acordo com as recomendações e diretrizes da OCDE.
O relatório é fruto do projeto de revisão concorrencial do regime de compras públicas no Brasil, que teve início em novembro de 2019 com o objetivo de avaliar o quadro regulatório sobre licitações e contratos da Administração Pública. Para Alexandre Barreto, presidente do Cade, a parceria que tem sido desenvolvida ao longo dos anos com a OCDE foi fundamental para a conclusão do trabalho, que traz orientações para melhoria da concorrência e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do país.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, falou sobre o trabalho que a autarquia desenvolve há mais de uma década para fortalecer a concorrência no Brasil. “Desde 2007 o Cade vem trabalhando de maneira muito cuidadosa e preocupada, tentando treinar, capacitar servidores públicos, leiloeiros, sempre oferecendo documentos importantes. Este relatório ficará como um documento de consulta, que será colocado em prática”, concluiu.
Sobre as recomendações do relatório, Diogo Thomson, superintendente-adjunto do Cade e supervisor do projeto, destacou a necessidade de treinar e capacitar agentes públicos, tanto para prevenção quanto para detecção de cartéis, por meio de um programa permanente e acessível a todos os órgãos da Administração Pública.
Também participaram do evento, pela OCDE, o vice-diretor da diretoria para Assuntos Financeiros e Empresariais António Gomes, o diretor do Comitê de Concorrência da organização, Antonio Capobianco, e os especialistas em concorrência Iratxe Gurpegui e Jordi Calvet Bademunt.
Recomendações
As compras públicas desempenham um papel estratégico na economia de um país e na qualidade dos serviços que o governo fornece aos seus cidadãos. Em 2020, o Brasil gastou cerca de R$ 35,5 bilhões em bens, serviços e obras. Em 2017, as compras públicas representaram 13,5% dos gastos totais do governo brasileiro e aproximadamente 6,5% do PIB do país.
Devido ao tamanho dos fluxos financeiros envolvidos, as compras públicas estão expostas a riscos de conluio entre fornecedores, assim como fraudes e corrupção. No Brasil, os cartéis constituem infração administrativa e criminal e combater esse tipo de ilícito é uma prioridade do Cade. Nesse contexto, Brasil e OCDE firmaram uma parceria para avaliar as regras e práticas de compras públicas federais brasileiras à luz da recomendação e das diretrizes da organização.
O relatório lançado pelo Cade e a OCDE nesta quarta-feira (19/05) evidencia que o regime de compras públicas federais do Brasil reconhece e tenta limitar os riscos de práticas de cartéis em licitações. As autoridades brasileiras de fiscalização já têm processado e punido ativamente fraudes em certames públicos.
Entre as principais recomendações, o relatório destaca a necessidade de fortalecer os agentes de compras públicas. “Muitas investigações de cartéis em licitações são iniciadas após denúncias de agentes de compras públicas, que estão na linha de frente dos processos de licitação e em melhor posição para detectar condutas suspeitas. Além disso, os agentes, que dispõem de conhecimento e flexibilidade para planejar e elaborar os editais de contratação de maneira estratégica, têm maior probabilidade de adotar iniciativas que aumentem a concorrência e reduzam os riscos de cartéis em licitações”, aponta o documento.
O relatório também evidencia a necessidade de maximizar a participação dos licitantes no processo de compra pública, informar-se sobre o mercado, fortalecer a promoção da advocacia da concorrência, e aprimorar ações de detecção e punição.
Checklist
Durante o evento, o Cade lançou o checklist “Cartel em licitações: sinais de alerta”. O documento apresenta uma série de indícios que ajudam a identificar se empresas participantes das licitações podem estar agindo de maneira coordenada.
Os sinais apresentados podem ser observados nas propostas de concorrentes, nos comportamentos suspeitos das empresas e nos padrões de resultado da licitação. Ao final do checklist, a autarquia disponibiliza o canal para denúncias de infrações concorrenciais, o Clique Denúncia.
Acesse a íntegra do relatório “Combate a cartéis em licitações no Brasil: uma revisão das compras públicas federais”.
Acesse o checklist “Cartel em licitações: sinais de alerta”.
Acesse os highlights do relatório “Combate a cartéis em licitações no Brasil: uma revisão das compras públicas federais”.
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