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31/05/2021 - TCE-RS suspende licitação do Consórcio Público do Extremo Sul
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 09/2021 do Consórcio Público do Extremo Sul. O objeto dessa licitação é o registro de preços para a aquisição de máquinas pesadas, para o atendimento de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com o valor de R$ 1.002.000,00.
Em sua análise, a relatora do processo, conselheira substituta Letícia Ramos, considerou que determinadas exigências constantes no edital evidencia possível restrição ao caráter competitivo da licitação, impedindo a participação de mais interessados. Além disso, atentou para necessidade da urgência, devido ao objeto do pregão estar na eminência de ser contratado.
A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito da matéria. O administrador responsável pelo Consórcio Público do Extremo Sul foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em quinze dias úteis.
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