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07/06/2021 - Ministério da Economia abre Intenção de Registro de Preços para contratação de serviços de acessibilidade
Entre os serviços estão tradução e interpretação de Libras, guia-intérprete, audiodescrição e legendagem para surdos.
O Ministério da Economia (ME) abriu, na última segunda-feira (31/05), a Intenção de Registro de Preços (IRP) para contratação de serviços de acessibilidade. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal devem manifestar interesse em participar da licitação centralizada, exclusivamente pelo Portal de Compras do Governo Federal, até o dia 18 de junho, por meio da IRP nº 16/2021.
“Essa iniciativa tem nosso total apoio. Mais do que uma necessidade, a acessibilidade é um direito que deve ser garantido a todos. A LBI, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante a essas pessoas acesso à informação e à comunicação plena. Para que possamos construir um Brasil mais justo e inclusivo, precisamos derrubar as barreiras que ainda existem com o envolvimento de toda a Administração Pública Federal. E para tanto, necessitamos dos serviços de acessibilidade objeto dessa IRP”, afirma Michelle Bolsonaro, presidente do Conselho do Pátria Voluntária.
Entre os serviços que serão licitados estão a Tradução e Interpretação de Língua de Sinais (TILS), Guia-intérprete, Audiodescrição e Legendagem para surdos. A contratação para os serviços presenciais será para execução no âmbito do Distrito Federal, já os serviços remotos e de audiovisual (vídeos institucionais) poderão ser executados em qualquer estado da Federação.
“Todo esse processo está sendo desenvolvido de forma colaborativa, pois fizemos uma consulta pública e também uma audiência pública para construir os documentos que vão servir de base para essa licitação. Agora precisamos saber quais órgãos têm interesse de participar desta compra centralizada”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.
Acessibilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) define acessibilidade como o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Portanto, o objetivo da IRP é ampliar o respeito pela autonomia e dignidade das pessoas com deficiência, por meio do acesso às informações veiculadas na publicidade, pronunciamentos, discursos oficiais, bem como em eventos presenciais ou virtuais governamentais. A licitação centralizada poderá gerar economia de cerca de R$ 3,5 milhões com a redução de custos processuais.
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