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09/06/2021 - Consulta Pública – Nova Instrução Normativa sobre a modalidade leilão, na forma eletrônica
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que regulamenta a licitação, na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e institui o Sistema de Leilão Eletrônico, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).
As contribuições à minuta poderão ser feitas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de 08 a 22 de junho de 2021.
Não fique de fora! Acesse a consulta por meio da Plataforma Participa +Brasil.
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