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10/06/2021 - Instituído novo sistema de gestão de pessoas

A medida traz dispositivos para modernização e integração sistêmica em gestão de pessoal.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoas. A medida substitui e atualiza o Decreto n° 99.328, de 19 de junho de 1990, que instituiu e regulamentou o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) face à evolução de sistemas criados desde a década de 90, formando um conjunto de sistemas de gestão de pessoas.

A iniciativa reúne, em um único texto legal, as questões relativas à operacionalização desse conjunto de sistemas informatizados para gestão de pessoal da Administração Pública Federal. Órgãos de outros Poderes poderão utilizar os mencionados sistemas, desde que com recursos orçamentários próprios.

A proposta não gera impacto orçamentário.

Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2021/06/instituido-novo-sistema-de-gestao-de-pessoas
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