Você está navegando por uma área restrita a usuários cadastrados.
Para visualizar este documento na íntegra, por gentileza acesse com seu LOGIN e SENHA.
Caso não lembre sua senha, digite seu login ou e-mail no campo abaixo e receba os dados de acesso em seu e-mail de cadastro.
Caso não lembre nenhum dos dados de acesso (login e/ou e-mail), entre em contato com (41) 3595.9999 e informe seus dados pessoais.
11/06/2021 - Ministério da Economia faz levantamento de plataformas de contratações públicas
Medida faz parte das iniciativas para viabilizar o Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme estabelecido pela nova Lei de Licitações.
O Ministério da Economia (ME) tornou disponível, nesta semana, o termo de adesão para o credenciamento das plataformas de contratações públicas de todo o país. A medida tem o objetivo de registrar e credenciar esses ambientes para a divulgação no futuro Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o estabelecido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
“Este é um dos passos do Ministério para desenvolver o portal em conjunto com outros poderes e estados. Nosso intuito é operacionalizar a nova Lei de Licitações o mais rápido possível”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Esta lei é fruto de muito debate ao longo dos últimos anos. Queremos construir tanto esse site quanto os normativos de forma colaborativa”, complementa.
Além de ser um repositório de todas as contratações, o novo portal ampliará a transparência e a competição nas compras públicas, já que divulgará também todos os editais e contratos. O PNCP será também um instrumento de governança para a tomada de decisão dos gestores.
“O PNCP simplificará o acesso e a participação nos processos licitatórios para os fornecedores e também ampliará a transparência, pois todo cidadão conseguirá acessar as informações sobre as compras públicas nesse portal”, ressalta o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Para participar do credenciamento, é necessário enviar mensagem para o endereço eletrônico delog@economia.gov.br.
O SISTEMA OCB coleta e trata seus dados pessoais no domínio www.licita.coop.br, de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o Marco Civil da Internet e outras Leis ou regulamentos aplicados ao tema. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade.