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26/05/2022 - AGU participa do lançamento do Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura.
O Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro, participou na terça-feira (24) da cerimônia de lançamento do Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O comitê foi instituído com objetivo de conferir tratamento adequado aos conflitos judiciais referentes a projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nas áreas de transporte e infraestrutura. Ele é fruto de parceria entre o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e o CNJ; e conta com a participação de diversos órgãos dos poderes.
“É uma satisfação muito grande poder fazer parte dessa inciativa. A AGU está pronta, como sempre esteve, para iniciativas como essa, de dar sustentação jurídica e paz social para este tipo de investimento tão importante em um país como nosso”, afirmou Adler Anaximandro durante o evento. “Estamos aqui também para oferecer aquela mão amiga para um acordo justo, que seja bom para todas as partes, financeira e economicamente sustentável, mas também ambientalmente responsável”, pontuou.
A AGU participa do Comitê por meio de representantes da Procuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral Federal, da Consultoria Jurídica do MInfra e Procuradorias Federais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT).
A consultora jurídica do Ministério da Infraestrutura, Natália Resende Andrade Ávila, explica a importância do trabalho conjunto. “O comitê vai primar pela solução célere e eficiente de conflitos observados em projetos naturalmente complexos, incompletos por essência, com vultosos investimentos, riscos e incertezas, como são as concessões de infraestrutura de transportes”, diz. “Essa aproximação do Executivo e Judiciário vai garantir e ampliar esse debate intersetorial”, completa.
A diretora do Departamento de Serviço Público, Cristiane Curto, também enfatiza a importância da criação do comitê. “É um marco relevantíssimo. Concretiza um grande investimento na consecução da segurança jurídica dos projetos de infraestrutura. Enaltecemos o relevante papel do CNJ na criação desse ambiente de aproximação entre as partes, que certamente possibilitará o encurtamento de longas discussões em juízo, para dar espaço às soluções consensuais e que acelerem a entrega dos resultados de importantes políticas públicas”, ressaltou.
Também estiveram presentes no evento o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux; o ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio; o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI), Bruno Prado Soares Leal; o conselheiro do Conselho Nacional da OAB Daniel Blume; e conselheiros do CNJ.
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