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18/08/2022 - Consulta Pública – Instrução Normativa sobre os procedimentos para locação de imóveis.
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).
As contribuições à minuta poderão ser feitas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de 17 a 30 de agosto de 2022.
Não fique de fora! Acesse a consulta por meio da Plataforma Participa +Brasil ou clicando aqui e deixe sua contribuição.
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