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29/11/2022 - TCE-RJ lança ‘Guia de Participação Social e Cidadania’.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da sua Secretaria-Geral da Presidência (SGPres), lançou mais um produto de controle social, cujo fomento é preconizado pelas Diretrizes da Gestão para Biênio 2021-2022. O Guia de Participação Social e Cidadania contempla as ferramentas e programas de controle social atualmente em vigor na Corte.
Clique aqui para acessar o Guia de Participação Social e Cidadania
O Guia serve de orientação e está disponível para download (em PDF) no Portal da Cidadania, área do site do TCE-RJ acessível no tópico “Controle Social” da sua barra superior de navegação. O Portal da Cidadania foi lançado em outubro, de maneira a organizar, em um só ambiente, ferramentas de controle social e os dados sobre gastos da administração dos governos fluminenses, além de outros serviços de interesse, inclusive consultas a processos e um canal para denúncias.
Sobre o Guia de Participação Social e Cidadania
O documento está estruturado da seguinte forma: um contexto (Introdução) sobre a importância do controle social após a Constituição federal de 1988, seguido da apresentação das Diretrizes de Gestão 2021-2022 e do Planejamento Estratégico do Tribunal 2020-2023, que embasam e justificam a criação do documento.
No item Objetivo do Guia, é apresentada a justificativa para a sua produção, qual seja, a de reunir, em um único documento, para consulta e referência da sociedade, as ações e as ferramentas de controle social existentes no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Em seguida, são descritas as ações e ferramentas atualmente em vigor no TCE-RJ, relativas ao controle social, apoiadas por imagens elucidativas, além da bibliografia e links pertinentes ao material consultado para a elaboração do Guia.
Por meio deste Guia, de fácil acesso e didático, o TCE-RJ oferece mais uma oportunidade de o cidadão se inteirar das atividades da Corte. Conhecer o Tribunal, por meio das ações e dos dados disponibilizados, é o primeiro passo para a sociedade entender e participar efetivamente do processo de fiscalização das contas e das políticas públicas do estado.
O acesso à informação, portanto a transparência da administração, ajuda na gestão pública, por isso a necessidade de oferecer mecanismos à sociedade para apoiar os órgãos de controle na tarefa de obter o melhor da administração pública.
O Guia será atualizado periodicamente, na medida do necessário, ao serem compiladas, descritas e incorporadas as novas ferramentas e ações de controle social ao longo do tempo.
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