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14/04/2023 - MGI - Governadores e prefeitos terão mais prazo para atualizar informações sobre obras paradas
O governo federal prorrogou até o dia 24 de abril o prazo para que governadores, prefeitos e gestores possam atualizar informações sobre obras paradas na plataforma “Mãos à Obra”, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Casa Civil. A atualização é imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra.
A lista a ser apresentada por prefeitos e governadores deve priorizar equipamentos sociais voltados a Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos que integrem a carteira do Ministério das Cidades.
Os empreendimentos inacabados que já tiveram seus dados atualizados na plataforma até a última segunda-feira (10), começarão a ser avaliados pelos técnicos do governo. O atendimento às demandas apresentadas pelos gestores locais levará em consideração a ordem de envio das informações à plataforma “Mãos à Obra”.
Sobre a plataforma
Com o objetivo de retomar obras paradas pelo Brasil, o governo federal lançou, por meio da Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Gestão e Serpro, a plataforma Mãos à Obra, em março. A iniciativa busca diagnóstico preciso e atualizado da situação das obras com recursos da União realizadas em parceria com estados e municípios nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, habitação, esporte e cultura.
Dentre os diferenciais do projeto está o trabalho em conjunto com os gestores municipais e estaduais, que são os responsáveis por confirmar dados básicos e fornecer informações complementares sobre cada empreendimento até a data limite de 24 de abril de 2023. Dessa forma, o governo federal terá condições de estruturar rapidamente a carteira de investimentos federais, considerando a possibilidade de retomada das obras.
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